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Renovação da CNH tem novas regras e prazos no Paraná

Regras incluem renovação simplificada para condutores sem infrações recentes e prorrogação de vencimentos

Motoristas precisam ficar atentos às mudanças nas regras de renovação da Carteira Nacional de Habilitação implementadas em 2026. As alterações foram estabelecidas pela Lei Federal nº 15.428, de junho, e incluem a renovação simplificada para condutores sem infrações recentes.

Outra medida do Conselho Nacional de Trânsito prorrogou o vencimento de determinados documentos. O DETRAN-PR orienta os paranaenses sobre os procedimentos e os novos prazos.

Pelas regras gerais, a validade da CNH varia conforme a idade do motorista: até dez anos para condutores de até 49 anos, até cinco anos para quem tem entre 50 e 69 anos e até três anos para pessoas com 70 anos ou mais. Os prazos podem ser reduzidos conforme a avaliação médica.

A renovação exige exame de aptidão física e mental. Motoristas das categorias A e B que exercem atividade remunerada também precisam passar por avaliação psicológica.

A renovação simplificada é destinada a motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores e que não tenham cometido infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.

O benefício pode ser utilizado sem limite de vezes por condutores de até 49 anos. Para pessoas entre 50 e 69 anos, é permitido apenas uma vez. Motoristas com 70 anos ou mais não têm direito à modalidade simplificada.

Mesmo nesse modelo, os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios.

Outra mudança envolve documentos com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026.

Por determinação do CONTRAN, essas CNHs tiveram a validade prorrogada até uma data única: 9 de dezembro de 2026.

Até esse prazo, os motoristas contemplados pela medida não podem ser penalizados em fiscalizações por estarem com os documentos vencidos. Depois de 9 de dezembro, terão mais 30 dias para providenciar a renovação.

A renovação pode ser solicitada pelo site do DETRAN-PR, pelo aplicativo DETRAN Inteligente, pelo POUPATEMPO ou presencialmente em unidades do órgão e Centros de Formação de Condutores.

Após o vencimento do documento e o fim do prazo de tolerância de 30 dias, dirigir com a CNH vencida é infração gravíssima, com sete pontos na carteira, recolhimento do documento e retenção do veículo.

 

Fonte: *Redação CN, com informações do Portal Tarobá News