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Ações de bancos despencam após anúncio de possibilidade de punição

O ministro Flávio Dino, do STF sinalizou para a possibilidade de punir bancos que aplicarem sanções contra Alexandre de Moraes

As ações de bancos brasileiros apresentaram forte queda na terça (19) após o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), sinalizar a possibilidade de punir os que aplicarem sanções financeiras contra Alexandre de Moraes, seu colega de corte.

O recado de Dino foi dado na última segunda (18) em uma decisão concedida em ação sobre o rompimento da barragem de Mariana (MG). O ministro declarou que ordens judiciais e executivas de governos estrangeiros só têm validade no Brasil se confirmadas pelo Supremo.

A eventual punição aos bancos passou a ser considerada no STF após ministros terem uma rodada de conversas com banqueiros sobre as ações do governo Donald Trump contra Moraes e considerarem a resposta aquém do esperado.

A avaliação foi de que nenhum banco garantiu que as sanções financeiras não seriam aplicadas contra o ministro no Brasil, apesar de as restrições impostas até o momento se restringirem às transferências para o exterior.

Segundo Rodrigo Marcatti economista e CEO da Veedha Investimentos, a situação coloca o setor em uma encruzilhada. "Os bancos, por terem operações no exterior, podem enfrentar diferentes riscos, como o de atender uma ordem do Supremo e lidar com multas que comprometam seus negócios [no mercado internacional]".

Para Hulisses Dias, sócio da Beginity Capital e especialista em investimentos, a decisão de Dino gerou apreensão entre investidores ao levantar dúvidas sobre conflitos de jurisdição e sobre o cumprimento de normas internacionais.

"Como o cenário ainda é incipiente, é difícil antecipar desdobramentos concretos, mas não se descarta questionamentos sobre a integração das instituições brasileiras ao sistema financeiro global", afirma.

Donato Souza, advogado especialista em direito bancário, diz que a medida pode expor as instituições financeiras a sanções e multas ou a perda do acesso ao sistema Swift.

"A reação do mercado era previsível, uma vez que a insegurança jurídica nesse contexto afeta contratos, governança e eleva o custo do capital", afirma.

Moraes foi sancionado em julho com o uso da Lei Magnitsky, dispositivo da legislação americana usado para impor sanções econômicas contra indivíduos envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos.

Por meio da lei, o governo americano determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que a pessoa sancionada tenha nos Estados Unidos e também pode proibir entidades financeiras americanas de fazerem operações em dólares com ela.

A medida incluiria o uso das bandeiras de cartões de crédito Mastercard e Visa, por exemplo. Os efeitos para as transações de Moraes em reais no Brasil ainda estão sob análise dos bancos.

 

Fonte: *Redação CN, com informações do Jornal Folha de São Paulo