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Governo do Paraná anuncia redução de 45% na alíquota do IPVA

Com redução, o Paraná terá menor alíquota de IPVA do Brasil em 2026

O Paraná terá o menor Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores de todo o Brasil a partir de 2026. O governo do Estado anunciou na quarta-feira (20), uma redução de 45% na alíquota, de 3,5% para 1,9% sobre o valor venal.

A medida vai beneficiar 3,4 milhões de proprietários em todo Paraná. O projeto de lei será encaminhado em breve para a Assembleia Legislativa.

Com a nova base de cálculo, por exemplo, um dono de um automóvel de R$ 50 mil que pagava R$ 1.750 de imposto passará a pagar apenas R$ 950 em 2026. De acordo com a Receita Estadual, mais de 68% dos veículos paranaenses estão dentro dessa faixa.

Atualmente, a frota tributada no Estado é de 4,1 milhões de veículos, sendo que 3,4 milhões deles serão beneficiados com a redução, ou seja, quase 83% do total.

Fazem parte desse grupo automóveis, motocicletas acima de 170 cilindradas, caminhonetes, camionetas, ciclomotores, motonetas, utilitários, motorhomes, triciclos, quadriciclos e caminhões-tratores.

Os donos de automóveis serão quem mais vão aproveitar a redução. São mais de 2,5 milhões de carros tributados em todo o Paraná e que terão o IPVA reduzido a partir de 2026. Em seguida, aparecem as motocicletas (268,7 mil), caminhonetes (244,7 mil) e camionetas (225,1 mil).

A medida não altera a alíquota de veículos com valores diferenciados. Assim, ônibus, caminhões, veículos de aluguel, utilitários de carga ou movidos a gás natural veicular seguem tributados em 1%.

A alíquota incide sobre o valor venal dos veículos, que é estabelecido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas a partir de uma análise regional dos preços praticados no estado.

A divulgação desses dados é feita sempre no final do ano.

Para equilibrar a redução da alíquota e garantir a saúde fiscal do Estado, o Governo do Paraná fará algumas alterações no IPVA 2026 – como o aumento da multa por atraso do pagamento do imposto, que passará de 10% para 20%.

A regra de cobrança de juros de mora e multa diária (0,33% ao dia, acrescida de juros da taxa Selic será mantida, com a multa fixa de 20% sendo aplicada após 30 dias de atraso.

Além disso, o Estado espera aumentar a repatriação de veículos que hoje são emplacados em outras localidades, como Santa Catarina, em que a alíquota é de 2%. Com isso, o tamanho da frota tributada no Paraná deve aumentar, colaborando para esse equilíbrio.

 

Fonte: *Redação CN, com informações do Portal da Agência Estadual de Notícias