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Senador Sérgio Moro propõe Narcocídio para crimes referentes ao tráfico

Ele ainda quer que os crimes sejam julgados por juiz de primeira instância

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (21), o relatório do Senador Sergio Moro (União), que modifica a Lei de Drogas e traz avanços no combate à criminalidade e violência decorrentes do tráfico.

Moro propõe a criação do crime de narcocídio, que é o cometimento de assassinato vinculado ao tráfico de drogas, com penas de 20 a 30 anos de prisão.

Moro foi o relator do projeto de Lei 3786/2021, de autoria do senador Jayme Campos (União Brasil-MT), que agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

Com a alteração proposta, haverá aumento de penas para quem cometer crimes de violência vinculados ao tráfico, deixando a legislação com penas que o senador considera mais justas e duras para esses casos.

Além da tipificação do narcocídio, o PL relatado por Moro inova também em relação à competência do julgado. Se os atos praticados culminarem em resultados mais gravosos, como a morte, o réu será julgado por um juiz comum.

Essa designação evita que ocorram perseguições aos jurados do Tribunal do Júri – que é formado por cidadãos comuns de uma determinada comunidade.

A técnica legislativa é a mesma do latrocínio, o roubo seguido de morte.

 

Fonte: *Redação CN, com informações do Portal Bem Paraná