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Piloto preso com 400 kg de cocaína é absolvido pela Justiça Federal

A 2ª Vara Federal de Araçatuba, no interior de São Paulo, considerou a abordagem ilegal

Um piloto preso no ano passado após ser flagrado com 400 kg de cocaína em uma aeronave foi absolvido na quarta-feira (4), pela Justiça Federal. A decisão considerou a abordagem policial ilegal.

A apreensão da carga ocorreu em 16 de dezembro de 2024, no Aeroporto de Penápolis, interior de São Paulo. A aeronave envolvida foi um Embraer EMB-720C Minuano, versão brasileira licenciada do Piper PA-32 Cherokee Six, de matrícula PT-EKC.

O monomotor havia decolado de Mato Grosso do Sul e provavelmente teve origem inicial na Bolívia ou Paraguai. A operação contou com policiais militares do Tático Ostensivo Rodoviário, com apoio do helicóptero do Grupamento Águia da Polícia Militar e agentes da Polícia Federal.

O piloto, de 33 anos e um passageiro, de 45, foram presos em flagrante por tráfico interestadual de drogas. No entanto, o juiz Luciano Silva, da 2ª Vara Federal de Araçatuba, entendeu que não havia fundada suspeita para a abordagem da aeronave, o que tornou a prova ilícita. Com isso, ambos os réus foram absolvidos.

Na decisão judicial, o magistrado afirma que "não há certeza da natureza da notícia-crime, nem da forma como o monitoramento foi realizado, tampouco da integridade dos planos de voo utilizados para justificar a busca".

Segundo ele, os depoimentos apresentados "apenas confirmam a apreensão da droga, sem esclarecer a origem ou o percurso da carga".

Com base nessa argumentação, a abordagem foi considerada ilegal e as provas anuladas, sendo que o piloto foi absolvido e está em liberdade.

De acordo com dados da Agência Nacional da Aviação Civil, a aeronave está com situação regular e autorizada para voos privados.

O caso gerou grande repercussão, já que no início da semana, um humorista foi condenado a oito anos de prisão por uma piada, que causou revolta nos colegas, que alegam o fim da liberdade de expressão no país e equiparar o exercício da profissão a crime grave, enquanto envolvidos com grupos  criminosos e fraudadores do sistema público vivem livres, sem condenações.

 

Fonte: *Redação CN, com informações do Jornal Folha de São Paulo