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Paraná propõe novas medidas legais para agilizar ações de combate ao coronavírus

O Governo enviou um decreto na segunda-feira para a Assembleia Legislativa que flexibiliza questões orçamentárias e administrativas

O Governo do Estado enviou na segunda-feira (23) para análise da Assembleia Legislativa um decreto para agilizar as ações de combate ao coronavírus no Paraná. A medida, que passa pela homologação dos deputados, flexibiliza questões orçamentárias e administrativas para assegurar os recursos necessários para áreas prioritárias como a Saúde.

Tecnicamente, o instrumento é chamado Estado de Calamidade Pública e já foi adotado pelo governo federal e outros Estados, como forma de ampliar as condições do setor público para evitar a propagação da Covid-19.

O chefe da Casa Civil, Guto Silva, explicou que investimentos previstos no orçamento para outras áreas passam a ser direcionados para a Secretaria de Estado da Saúde, o que poderia ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. “O pedido de calamidade pública é um instrumento jurídico para que a gente possa canalizar todos os esforços e energias no combate ao coronavírus, com a Saúde na linha de frente”, afirmou.

O decreto estadual entra em vigência assim que for aprovado pela Assembleia Legislativa e vale até 31 de dezembro. Ele leva em conta decisões tomadas em âmbito federal para o enfrentamento à doença, como a Portaria 188/20 do Ministério da Saúde, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da Covid-19.

“Todo esse movimento está sendo tomado com muita serenidade e maturidade e em consonância com os outros estados”, afirmou o secretário da Saúde, Beto Preto. “Fazemos todo o trabalho de retaguarda para disponibilizar os leitos quando forem necessários e, enquanto isso, trabalhamos na detecção de casos e na vigilância em saúde, que é nossa primeira linha de ação”, explicou.

 

Fonte: *Redação Cornélio Notícias, com informações da AEN