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TC derruba liminar e SANEPAR vai aumentar tarifa de água em 12,13%


Brasil Net

O valor havia sido suspenso pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE)

Foto: Ilustrativa
Conselheiros do TCE decidiram derrubar a medida cautelar que havia barrado parte do reajuste da tarifa

Em comunicado aos acionistas publicado na quarta-feira (23), a SANEPAR informou que irá aplicar o reajuste de reajuste de 12,13% da tarifa de água e esgoto. O texto não informa quando será o reajuste. O valor havia sido suspenso pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE), que em maio acatou o pedido da 2ª Inspetoria de Controle Externo (ICE) do órgão. A decisão, no entanto, era liminar e a SANEPAR recorreu.

Em sessão do TCE, os conselheiros decidiram derrubar a medida cautelar que havia barrado parte do reajuste da tarifa. Com a decisão, será aplicado um diferencial de 3,76% a mais, retroativo aos meses anteriores. O valor já havia subido 8,37% em abril, mas, com a decisão, o acumulado sobe para 12,13% no ano.

No comunicado aos acionistas, a empresa afirma que "o porcentual de reajuste fixado pela AGEPAR(Agência Reguladora do Paraná) será retomado", agora "com a aplicação do diferencial de 3,76%" que foram descontados nos últimos cinco meses.

Autora do pedido de cancelamento do aumento em maio, a 2ª Inspetoria havia considerado a base de cálculo da SANEPAR e da AGEPARpara a concessão do reajuste uma “verdadeira aberração travestida de uma teia de números, que visam distribuir lucros aos acionistas”. De acordo com a inspetoria, o cálculo retira da base o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Abastecimento (FMSBA). Segundo a Inspetoria, a inclusão do valor como parcela não gerenciável acarreta no repasse dos custos ao consumidor, criando assim uma “anomalia metodológica” que afeta “significativamente para maior o resultado do reajuste”.

A votação da medida cautelar foi proposta pelo conselheiro Fernando Guimarães. Foi ele em maio que assinou a liminar que barrou parte do aumento. Agora, a apreciação da medida cautelar teve o placar de 5 votos favoráveis ao novo reajuste e apenas Artagão de Matos Leão foi contrário. O assunto segue em análise de mérito, mas sem previsão de votação no plenário do TC.

 


Fonte: *Redação Cornélio Notícias, com informações do Portal Bem Paraná
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