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Sancionada lei que proíbe consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos em Londrina


Brasil Net

Fica proibido o consumo em espaços como ruas e praças, das 22h às 8h

Foto: Ilustrativa
Em caso de descumprimento, multa de R$ 500 será aplicada

A lei que restringe o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos de Londrina, no norte do Paraná, foi sancionada pelo prefeito Marcelo Belinati (PP). O dispositivo proíbe o consumo em ruas, avenidas, calçadas, ciclovias e praças públicas do município entre 22h e 8h, e em qualquer horário em locais públicos que fiquem a uma distância de 300 metros de escolas e centros municipais de educação infantil.

Nesses horários só será permitido o consumo de bebidas alcoólicas durante realização de eventos previamente autorizados pela poder público. Os limites de consumo em bares, quiosques, lanchonetes e restaurantes será determinado pela prefeitura na autorização de funcionamento das empresas.

"Food Truck, por exemplo, que tem o alvará de funcionamento e está regulamentado pode vender bebida em um evento tranquilamente. O objetivo da lei é evitar pontos na cidade de Londrina que provocam problemas para moradores reiterados vezes", disse Belinati.

Quem for flagrado descumprindo a lei poderá ser multado em R$ 500. Conforme a lei municipal, os valores arrecadados com as multas serão revertidos à Secretaria Municipal de Educação. A fiscalização será feita pelos agentes da Guarda Municipal, mas o município poderá firmar parcerias com outros órgãos municipais, estaduais e federais para cumprir a lei.

A lei foi aprovada pela Câmara de Londrina. Foram 17 fotos a favor do projeto e duas abstenções. A votação foi acompanhada por moradores de alguns bairros que têm problemas com o consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos, como o Jardim Higienópolis.

Uma enquete realizada, que teve a participação de mais de 2,3 mil moradores da cidade, 1.878 pessoas votaram a favor do projeto de lei (80%) e 458 foram contrários ao projeto (20%).

 

 


Fonte: *Redação Cornélio Notícias, com reportagem do G1/ PR Norte e Noroeste


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