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Justiça afasta diretoria e determina intervenção na Santa Casa de Londrina

A decisão é em razão de um pedido do MPPR devido a irregularidades nas áreas assistencial, sanitária, contratual e financeira da entidade

A Vara da Fazenda Pública de Londrina determinou a intervenção judicial na Iscal (Irmandade Santa Casa de Londrina) em razão de irregularidades nas áreas assistencial, sanitária, contratual e financeira. O balanço financeiro de 2025, de acordo com o documento, mostra dívidas bancárias superiores a R$ 115 milhões.

A medida atende a um pedido do MPPR (Ministério Público do Paraná). A crise do hospital é considerada grave e com potencial de comprometer a continuidade dos serviços prestados pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

A intervenção também afasta oito membros da diretoria da Santa Casa de Londrina.

Com o afastamento dos dirigentes, Reilly Alberto Aranda Lopes, diretor do Hospital Zona Norte de Londrina e servidor da Secretaria de Estado da Saúde, foi nomeado como interventor e vai conduzir a instituição por pelo menos 180 dias.

Lopes deverá apresetar, em até 30 dias, um diagnóstico detalhado da situação da instituição e no prazo de quatro meses, convocar eleições para a escolha da nova diretoria.

Segundo a decisão, o objetivo é reorganizar a gestão administrativa e assistencial, garantir a continuidade dos atendimentos e a prevenir a interrupção de serviços básicos, como o fornecimento de água e energia, ameaçados pelo quadro de inadimplência.

Além das dívidas bancárias milionárias, a instituição acumula cerca de R$ 200 milhões em débitos com fornecedores e prestadores de serviços, cenário que, segundo a juíza Gabriela Luciano Borri Aranda, coloca em risco a manutenção das atividades hospitalares.

No documento assinado pela juíza, a decisão também levou em conta falhas na prestação de serviços considerados essenciais, como a interrupção das escalas regulares de cirurgia pediátrica desde agosto de 2023, o que obrigou o encaminhamento de pacientes ao Hospital Universitário.

Também são mencionados atrasos recorrentes no pagamento de honorários médicos e a falta de recolhimento do FGTS dos funcionários.

A decisão também responsabiliza a Autarquia de Saúde de Londrina pela fiscalização da entidade.

A Justiça rejeitou o argumento de que o município atua apenas como contratante dos serviços e ressaltou que, na condição de gestor pleno do SUS, tem obrigação de acompanhar a execução dos contratos e garantir a assistência à população.

A autarquia terá prazo de 60 dias para cumprir recomendações de auditorias estaduais que, segundo o processo, não haviam sido implementadas.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou que realiza uma análise técnica e jurídica da ação e dos documentos relacionados ao caso, que será tratado com "cautela e responsabilidade".

A pasta afirmou ainda que os apontamentos administrativos citados na decisão, decorrentes de auditoria da Secretaria Estadual de Saúde, já são alvo de diligências internas e que os esclarecimentos serão apresentados no processo.

A administração municipal também informou que não irá comentar o mérito da ação neste momento, limitando-se a prestar as informações solicitadas pelas autoridades e a colaborar com o esclarecimento dos fatos.

Por fim, reafirmou o compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos, a transparência na gestão, a continuidade dos serviços e a segurança da assistência aos usuários do SUS.

 

Fonte: *Redação CN, com informações do Portal Bonde