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Senado aprova a venda de spray de pimenta para mulheres

Postado por: redação do portal Cornélio Notícias

01/07/2026 às 19:09:05 |

O texto também prevê penalidades para o uso indevido do dispositivo, o que inclui advertências, multa e apreensão do produto

Foto: Ilustrativa/CN

O Projeto de Lei segue agora para sansão do presidente

O Projeto de Lei que autoriza a venda e a posse de aerossóis à base de extratos vegetais (spray de pimenta), para defesa pessoal de mulheres foi aprovado no Senado, em regime de urgência, na última terça-feira (30).

O texto segue agora para sanção presidencial.

Pela medida 727/2026, mulheres maiores de 18 anos poderão adquirir o dispositivo. Entre 16 e 18 anos, a compra dependerá da autorização expressa dos responsáveis legais.

O projeto tem como objetivo ampliar a proteção à integridade física, psicológica e sexual.

A proposta também estabelece regras para a comercialização do produto. Os estabelecimentos deverão manter, por cinco anos, um registro simplificado com a identificação da compradora. Além disso, o dispositivo será de uso individual e intransferível.

As especificações técnicas e de segurança dos aerossóis ainda serão definidas em regulamentação do Poder Executivo. O texto também prevê penalidades para o uso indevido do dispositivo, o que inclui advertências, multa, apreensão do produto e proibição de nova aquisição por até cinco anos, sem prejuízo de eventuais sanções civis e penais.

O projeto cria, ainda, o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres.

A previsão é que a iniciativa seja implantada gradualmente, com diretrizes definidas pelo Executivo.

O relator da medida, senador Laércio Oliveira (PP-SE), ressaltou que a ação fortalece políticas públicas de proteção às mulheres, uniformiza disciplina nacional sobre spray de extratos vegetais e cria mecanismos de rastreabilidade e capacitação.

Com a aprovação no Senado, a proposta conclui tramitação no Congresso Nacional e aguarda apenas a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.