A Justiça determinou o afastamento preventivo do vereador Danilo Dominicano (PP), de Guarapuava, na região Central do Paraná, após ele se tornar réu por supostos crimes de corrupção passiva, estelionato, loteamento ilegal e lavagem de dinheiro.
A decisão, proferida pela 2ª Vara Criminal do município, também recebeu a denúncia do Ministério Público contra outros três ex-assessores da Secretaria Municipal de Habitação, dando início à ação penal.
O afastamento foi solicitado pelo Núcleo de Guarapuava do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no âmbito da “Operação Terra Prometida”.
As investigações apuram irregularidades que teriam sido praticadas em 2024, quando Dominicano ocupava o cargo de secretário municipal de Habitação.
Segundo o MPPR, a medida preventiva é necessária para preservar o andamento do processo.
De acordo com a denúncia, os investigados teriam promovido o loteamento irregular de uma área pertencente ao município e oferecido terrenos a moradores de Guarapuava mediante pagamentos que poderiam chegar a R$ 50 mil.
Conforme as apurações, os valores eram cobrados sob a promessa de disponibilização dos imóveis, apesar de não haver respaldo legal para as negociações.
O Ministério Público do Paraná também aponta que uma moradora foi induzida a acreditar que adquiriria a posse de um lote na Vila Bela pelo valor de R$ 30 mil. Ainda conforme a acusação, o dinheiro foi recebido pelos investigados, embora não existisse qualquer possibilidade legal de transferência ou aquisição da área.
De acordo com o promotor de Justiça Pedro Henrique Papai, Danilo Dominicano, vereador da Câmara Municipal de Guarapuava desde 2017, tentou atrapalhar a apuração.
O advogado de Danilo Dominicano, o criminalista Marinado Tartes, afirma que irá apresentar recurso ao Tribunal de Justiça do Paraná, argumentando que a decisão foi “equivocada quanto aos fatos investigados”.
O afastamento, segundo ele, será reavaliado em 90 dias.
Rattes disse ainda que, na época dos episódios apresentados pelo GAECO, Danilo Dominicano ocupava o cargo de secretário de Habitação, na prefeitura de Guarapuava e não possuía mandato eletivo.
O advogado alega que Danilo Dominicano “não foi favorecido com quantia paga pela vítima a terceiros” e que ele, portanto, “não pode ser responsabilizado por negócios escudos” de funcionários da Secretaria de Habitação de Guarapuava.

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