Notícias

1. Home
2. Notícias
3. Detalhes

Entenda como funciona a renovação automática da CNHs

A medida vai possibilitar que o condutor renove, de forma automática, a CNH para “bons motoristas”

Foto: CNH/ DETRAN

Motoristas que não cometeram nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses, terão a habilitação renovada automaticamente

Uma medida provisória sancionada pelo governo e publicada na edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (5/6), vai possibilitar que o condutor renove, de forma automática, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A medida havia sido aprovada pelo Senado Federal em maio e seguiu para sanção presidencial.

Com a nova regra, o condutor que estiver inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores, que recompensa motoristas que não cometeram nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses, terá a habilitação renovada automaticamente.

A medida tem a intenção de baratear o processo de obtenção da carteira de habilitação e até o momento, a legislação determinava que o condutor precisava fazer a solicitação pela atualização da CNH e pagar pela renovação do documento.

A partir de agora, essa renovação ocorrerá de forma automática e sem custos.

Para acessar o benefício, contudo, é necessário realizar e apresentar os exames de aptidão física e mental. Os valores correspondentes aos exames devem ser pagos pelo condutor, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito.

Os valores para os exames terão um preço fixo e serão estabelecidos pela Secretaria Nacional de Trânsito.

A medida prevê ainda que valores serão atualizados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ou por outro índice oficial que venha a substituí-lo.