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Remédios podem ficar mais baratos após liberação da venda em supermercados

Os produtos devem ser condicionados a comercialização com a presença física de um farmacêutico no estabelecimento

Foto: Divulgação/Portal Brasil Centro

Remédios a venda em um supermercado

A Câmara dos Deputados em Brasília aprovou, na última segunda-feira (2), um projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em farmácias instaladas dentro de supermercados. O texto já havia recebido sinal verde do Senado e segue agora para sanção presidencial.

O projeto de lei teve a tramitação acelerada após a aprovação de um requerimento de urgência e não passou pelas comissões especiais da Casa.

Ele condiciona a comercialização de remédios na área de venda dos supermercados a presença física de um farmacêutico habilitado.

Segundo os deputados, a medida facilita o acesso da população a medicamentos especialmente em cidades menores. O projeto não trata de liberação irrestrita, mas de organização regulada da atividade, com espaço físico segregado, presença obrigatória de farmacêutico e cumprimento rigoroso das normas de controle, armazenamento e dispensação.

O projeto de lei aprovado na Câmara também regulamenta a venda de medicamentos de controle especial, que exigem a retenção da receita médica. Nesse caso, o texto estabelece que a entrega do medicamento e das orientações ocorra somente depois do pagamento.

Os medicamentos controlados também poderão ser transportados do balcão de atendimento até o local de pagamento em embalagem lacrada, inviolável e identificável.

O texto proíbe a oferta de medicamentos em áreas abertas dos supermercados, como bancadas, estandes ou gôndolas externas. Já o uso de canais digitais para a entrega está liberada, desde que em conformidade com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária..

A aprovação, que ainda depende de sanção presidencial, vem com a promessa de preços mais baixos por parte dos supermercadistas. O assunto foi alvo de uma intensa queda de braço entre os varejistas do segmento alimentar e farmacêutico no ano passado.

Do lado dos supermercados, a Associação Brasileira de Supermercados afirma que a medida aumenta a concorrência no setor e "pressiona preços para baixo".

A Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias, por sua vez, duvida que haja desconto nesses produtos nos supermercados, uma vez que o preço dos remédios é controlado pelo governo.

No centro da disputa está um mercado de R$ 227 bilhões em medicamentos, que cresceu 12% no ano passado, fazendo do Brasil o 8º maior mercado no ranking mundial.

Desse total, 65% são do varejo farmacêutico (medicamentos vendidos em farmácias) e 35% são do segmento institucional (serviços públicos, hospitais e clínicas), segundo o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos.

No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária determina que as farmácias não cobrem preços acima do permitido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. A lista é atualizada mensalmente com o preço de fábrica e o preço máximo ao consumidor para incluir novos produtos, apresentações ou ajustes pontuais.

O aumento geral dos medicamentos ocorre uma vez ao ano, a partir de 1º de abril.