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Projeto pode reduzir em 55% o custo dos exames da CNH no Paraná

Atualmente, os valores somam R$ 404,74, mas um projeto do Governo do Estado quer reduzir o gasto para um teto de R$ 180,00

Foto: Ilustrativa /CN

O governo vai encaminhar o projeto de lei à ALEP

O Paraná pode reduzir em 55% o custo dos exames médicos e psicológicos no processo para tirar Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Atualmente, os valores somam R$ 404,74. Um projeto prevê a redução para um teto de R$ 180. Essa seria uma das mudanças nas regras para obter o documento.

Nesta sexta-feira (23), foi  anuncioado que o Governo do Estado vai encaminhar o projeto de lei à Assembleia Legislativa do Paraná para atualizar as regras.

O projeto deve ser apresentado no início de fevereiro, quando os parlamentares retomam os trabalhos na Casa.

A iniciativa adapta a legislação estadual às novas normativas em vigor e garante segurança jurídica, equilíbrio orçamentário e a continuidade dos serviços prestados pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR).

Atualmente, os exames de aptidão física, mental e a avaliação psicológica são cobrados no Paraná como taxa estadual, conforme previsto em lei e incorporado ao planejamento orçamentário do Estado.

Com a nova proposta, esses serviços passam a ser enquadrados como preço público, com valor máximo definido, o que exige alteração legislativa e ajustes administrativos. Cada um deles custará R$ 90, somando os R$ 180 do novo teto previsto para os serviços.

Segundo o presidente do DETRAN-PR, Santin Roveda, a opção pela mudança via projeto de lei é fundamental para assegurar a legalidade e a estabilidade do processo.

Após a aprovação do projeto, o DETRAN-PR vai realizar aditivos contratuais com as empresas e profissionais que prestam os serviços de exames ao Estado.

Além da redução nos custos dos exames, o DETRAN-PR já colocou em prática outras mudanças. Desde o início de janeiro, motoristas que se enquadram nos critérios de bom condutor, cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores e sem registro de pontos na CNH nos últimos 12 meses, podem ter a habilitação renovada automaticamente, sem custos, com emissão gratuita do documento em forma Digital.

A renovação automática não se aplica a condutores com 70 anos ou mais e para motoristas a partir de 50 anos, pode ser utilizada apenas uma vez.

No exame teórico, o tempo de prova foi ampliado de 50 para 60 minutos, com adequações para candidatos com dislexia, TDAH ou TEA, além da redução do número mínimo de acertos.

O DETRAN-PR trabalha na sincronização com o novo banco nacional de questões, prevista para as próximas semanas.

As aulas práticas também passaram por mudanças, com redução da carga horária mínima e a autorização para que as autoescolas do Paraná já ofertem o curso no novo formato. Além disso, está prevista a possibilidade de contratação de instrutores de trânsito autônomos para as categorias A e B, ampliando as opções disponíveis aos candidatos.

Entre outras alterações, já foi implementado o fim do prazo máximo de 12 meses para a conclusão do processo de habilitação.

O DETRAN-PR também trabalha para permitir que candidatos aprovados possam optar exclusivamente pela CNH Digital gratuita, tornando facultativa a emissão do documento impresso.