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Câmara de S. A. da Platina aprova auxílio-alimentação para vereadores

O projeto que estende o benefício já concedido a servidores enfrenta críticas da população

Em uma sessão marcada por tensão e manifestações do público, a Câmara Legislativa Municipal de Santo Antônio da Platina, no Norte Pioneiro do Paraná, aprovou, por 8 votos a 1 (o presidente só vota em caso de empate e com ausência de três vereadores), na noite de segunda-feira (2), o projeto que institui auxílio-alimentação para vereadores. O benefício, que já é concedido a servidores da Casa, levantou questionamentos sobre prioridades na gestão de recursos públicos.

De autoria da Mesa Executiva da Câmara, o projeto pretende igualar o direito dos vereadores ao dos servidores efetivos e comissionados da Casa, que já recebem mensalmente R$ 770 em auxílio-alimentação. O valor equivale a 7 Unidades de Referência do Município.

A justificativa da proposta se baseia nos princípios da isonomia e moralidade administrativa, alegando que os parlamentares também arcam com despesas relacionadas ao exercício de suas funções.

De acordo com o parecer contábil da Câmara, o auxílio tem natureza indenizatória e por isso, não representa aumento de remuneração. Também não incide sobre aposentadorias ou outros benefícios, nem está sujeito à tributação.

O custo estimado para a implementação do benefício é de R$ 70.070,00 para os cofres públicos até o final do anos e estimativa de R$ 126.126,00 para 2026 e R$ 132.432,30 para o ano de 2027.

A Câmara afirma que possui disponibilidade orçamentária para arcar com a despesa, que será custeada com parte do duodécimo repassado pelo Executivo. Segundo o relatório, há previsão de devolver cerca de R$ 2 milhões ao Executivo ao final do exercício.

Um parecer da Procuradoria Jurídica da Casa concluiu que o projeto está em conformidade com a legislação vigente, citando decisões do TCE-PR, TCU e do Ministério Público de Contas de Santa Catarina, que reconhecem a legalidade da concessão de verbas indenizatórias a agentes políticos, desde que: A jurisprudência também confirma que esse tipo de auxílio não se enquadra nas vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O plenário da Câmara esteve lotado durante a votação, com manifestações intensas de cidadãos contrários ao projeto. O clima foi de forte embate entre parlamentares e o público, que criticou o momento da aprovação e questionou se o benefício é realmente necessário.

A proposta ainda precisa passar por segunda votação, prevista para a próxima segunda-feira (9).

A discussão sobre o auxílio-alimentação para vereadores divide opiniões na cidade. Para uns, trata-se de equiparação legal com os servidores; para outros, um gasto injustificado com dinheiro público.

 

Fonte: *Redação CN, com informações do Portal Tá No Site