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Juiz da Lava Jato decide devolver R$ 25 milhões a delator confesso

O magistrado determinou a anulação do acordo de não persecução penal, de delação premiada

O juiz substituto da 13ª Vara Federal de Curitiba, Guilherme Roman Borges, decidiu devolver o dinheiro repassado pelo delator da Operação Lava Jato, Jorge Luiz Brusa, durante o acordo de delação premiada.
O magistrado determinou a anulação do acordo de não persecução penal, de delação premiada e a quebra de sigilo, alegando que Brusa foi condenado por meio de provas ilícitas.
O Ministério Público Federal chegou requerir o indeferimento do pedido, mas Borges concordou com as alegações da defesa, de que o Ministro Dias Toffoli declarou a anulação de provas de alguns réus e que haveria efeito cascata em outros casos.
A decisão não definiu o valor a ser ressarcido para Brusa, mas fontes ligadas ao caso estivam que a devolução poderá ultrapassar R$ 25 milhões.
A decisão deixa claro que o "entendimento a respeito da irradiação dos efeitos da prova ilícita não implica uma absolvição prévia" do investigado.
O juiz afirma ainda que o caso está prescrito, por isso, o Ministério Público sequer poderá buscar a assinatura de um novo acordo de colaboração. "Há sim um impeditivo a uma nova celebração."
Nas redes sociais, o ex-procurador Deltan Dallagnol, que coordenou a força-tarefa da Lava Jato, criticou a decisão: "Nós estamos sendo feitos de palhaços pelo Supremo guardião da impunidade dos corruptos do Brasil".
Na semana passada, o juiz da 13ª Vara de Curitiba já havia trancado uma ação penal da Lava Jato contra o ex-presidente da Braskem, Carlos José Fadigas de Souza Filho, a ex-diretora financeira da empresa, Marcela Aparecida Drehmer Andrade e o advogado José Américo Spínola, que trabalhou no departamento jurídico da companhia, com base na mesma decisão do ministro Dias Toffoli.

 

Fonte: *Redação CN, com informações da RIC Mais/UOL