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Câmara aprova fim da 'saidinha' de presos

O texto retornou à Casa após mudanças feitas pelo Senado

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A Câmara Federal aprovou o projeto de lei que acaba com a saída temporária dos presos, conhecida como "saidinha". O texto retornou à Casa após mudanças feitas pelo Senado. A proposta segue para sanção do presidente Lula.
A votação foi simbólica. Deputados governistas admitiam desde cedo a derrota. O líder do governo na Câmara, José Guimarães, disse que o governo não iria se manifestar por se tratar de uma "pauta do Parlamento".
No Planalto, ainda não há consenso sobre como Lula deve agir. Enquanto uma ala quer o veto total, aliados mais pragmáticos defendem que não vale a pena arrumar mais essa dor de cabeça com o Congresso.
Entre palacianos e aliados, a principal aposta é que Lula vete parcialmente, mas isso ainda vai ser avaliado, grande parte da ala petista sempre foi contra o projeto.
Partidos de esquerda tentaram ampliar o benefício, mas não conseguiram.
O PSOL foi o partido que mais manifestou contrariedade com o projeto. O argumento é que somente 5% dos presos não retornam para a prisão depois da "saidinha", índice considerado baixo. Os parlamentares ainda alegaram que apenas 1% dos detentos cometem crimes.
O texto levou 13 anos em tramitação. Passou por diversas comissões e uma votação na Câmara em agosto de 2022, antes de seguir para o Senado.
No mês passado, o Senado aprovou o projeto com 62 votos favoráveis, dois contras e uma abstenção.
Atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski tem um histórico contra a política de encarceramento. Ele implantou as audiências de custódia em até 24 horas depois da prisão, quando foi presidente do Conselho Nacional de Justiça.
O relatório aprovado altera a Lei de Execução Penal e acaba com o benefício que prevê saída temporária de presos em feriados e datas comemorativas.
Atualmente, a legislação prevê que as "saidinhas" sejam autorizadas a detentos do regime semiaberto para: visitas à família; cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior e atividades de retorno do convívio social.
No entanto, o texto aprovado exclui duas possibilidades, visitas à família e atividades de retorno do convívio social e mantém apenas a possibilidade para estudos externos.
A medida vale desde que sejam cumpridas as exigências previstas na lei.
A proposta prevê ainda a realização de exame criminológico para a progressão de regime, além do uso de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto.
Outra mudança feita pelo senador Flávio Bolsonaro amplia a proibição da saída temporária para aqueles que praticaram crimes com violência ou grave ameaça.
Atualmente, o benefício é negado apenas para presos que cometeram crimes hediondos com morte.
Segundo a legislação atual, os presos com direito à "saidinha" têm de cumprir alguns critérios, como: estar em regime semiaberto; ter cumprido pelo menos 1/6 da pena, se for réu primário; ter cumprido pelo menos 1/4 da pena, se for reincidente e ter bom comportamento no presídio.

 

Fonte: Redação Cornélio Notícias, com informações do Portal UOL