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Mudança tributária provoca duplo reajuste nos medicamentos no Paraná

O projeto de lei foi proposto pelo Poder Executivo e promove alterações nas alíquotas de impostos estaduais

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Além do reajuste anual, os medicamentos, em 2024, também sofrerão aumento da alíquota do ICMS para 19,5%, valor aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná.
O projeto de lei foi proposto pelo Poder Executivo e promove alterações nas alíquotas de impostos estaduais.
O reajuste anual em 2024, será de 4,43%.
Este aumento ocorre sempre no dia 31 de março de cada ano, então em 1º de abril, o valor é maior.
Essa prática é regulamentada pela lei 10.742/2003, que estabelece as diretrizes para esse ajuste.
O cálculo é feito sempre em março com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), dos últimos 12 meses, considerando ainda a produtividade das indústrias de medicamentos, a concorrência de mercado e os custos não captados pela inflação, como o câmbio e a tarifa de energia elétrica.

 

Fonte: Redação Cornélio Notícias, com informações da Tarobá News