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Material escolar de venda proibida é apreendido em comércio da Vila Independência


Cerca de 900 cadernos foram recolhidos pela PM após denúncia

Foto: Reginaldo Tinti
A Polícia Civil deverá abrir inquérito, que será enviado ao Ministério Público

Após a 1ª Companhia Carlos da Polícia Militar de Cornélio Procópio receber uma denúncia informando que em determinado estabelecimento comercial da Rua José Alfredo de Carvalho, na Vila Independência, estaria comercializando materiais escolares de venda proibida, equipes da PM foram até o local na manhã de quarta-feira (13), onde constataram o fato.

Foram apreendidos cerca de novecentos cadernos em dois tamanhos (de cem e duzentas folhas), confeccionados por uma empresa do Paraná para a Prefeitura da Estância Turística Ibitinga, cidade no interior de São Paulo, estando todos timbrados e alguns expostos para à venda nas prateleiras da loja pelos valores de R$3,99 e R$7,99 e outros um barracão que serve como depósito do estabelecimento.

Questionada sobre a procedência dos cadernos, a proprietária do estabelecimento informou que foram dados como forma de pagamento pelo aluguel do barracão que serve para estocar seus materiais, após a empresa que o usava passar por um processo de dissolução total de sociedade comercial, feita pela 2ª Vara Cível Fazenda Pública da Comarca.

O que não foi apurado é qual o grau de conhecimento que desta proprietária do barracão, que não estava envolvida na dissolução da empresa, sobre os cadernos de venda proibida, ou mesmo se sabia que estes eram de distribuição gratuita.

Outras perguntas que não foram esclarecidas são como este material veio parar no comércio de Cornélio Procópio, se a Prefeitura de Ibitinga os recebeu e se foram pagos, questionou a PM.

A PM frisou que é importante a população saber que estes materiais são de distribuição gratuita, portanto não podem estar à venda como está previsto na Constituição brasileira.

O material foi encaminhado junto à proprietária do estabelecimento a 11ª SDP e um inquérito deve ser aberto para apurar os fatos, que ao ser finalizado, será enviado ao Ministério Público, podendo a comerciante sofrer as penas cabíveis.


Fonte: *Redação Cornélio Notícias, com informações do Portal Anuncifácil





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